Termos de Uso

A TAURA SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.864.783/0001-88, com sede na Av. Carlos Gomes, número 700, 5º andar sala 606 - Boa Vista, Porto Alegre/RS CEP: 90.480-000, neste ato referida como "Taura" ou "Taura Security" apresenta, por meio deste documento, os termos e condições de uso do seu site.

I - Objeto do Termo

Este Termo de Uso define os direitos, responsabilidades e condições para a utilização do site e da Plataforma da Taura Security.

II - Aceitação, Concordância e Ciência do Termo

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento. O uso contínuo da Plataforma implica a concordância com o Termo de Uso e na Política de Privacidade da Taura Security. Caso o usuário discorde de qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

III - Definições do Termo de Uso

Para fins deste Termo de Uso, as definições abaixo são aplicáveis:

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma;
• Plataforma: Refere-se ao site da Taura Security, incluindo todo o conteúdo e serviços oferecidos pela Taura Security;
• Conteúdo: Qualquer informação, texto, gráfico, vídeo, áudio ou outros materiais disponibilizados pela Plataforma.

IV - Conformidade Legal

Este Termo de Uso está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando à, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 - LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014. O usuário se compromete a respeitar todas as legislações aplicáveis ao utilizar a Plataforma.

V - Descrição do Serviço

A Taura Security oferece por meio da Plataforma serviços de consultoria de segurança da informação. O uso da Plataforma é gratuito e pode ser acessado através de dispositivos móveis ou web.

VI - Direitos dos Usuários do Serviço

O usuário que utilizar da Plataforma da Taura possui os seguintes direitos:

• Acesso à Plataforma e seus serviços, conforme disponibilizados pela Taura Security;
• Solicitação de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Atualização ou exclusão de seus dados, conforme previsto pela LGPD;
• Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, sem prejuízo dos serviços oferecidos, conforme previsto na legislação.

VII - Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras: O usuário é responsável por fornecer dados cadastrais corretos e atualizados, sob pena de bloqueio ou cancelamento da conta;
• Uso adequado: O usuário deve utilizar a Plataforma de forma ética e conforme as leis aplicáveis, abstendo-se de qualquer atividade ilícita, como fraudes, invasões ou violações de direitos de terceiros.

VIII - Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais do usuário será regido pelaPolítica de Privacidade da Taura Security, que faz parte integrante deste Termo de Uso. A Política de Privacidade descreve como a empresa coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelos usuários. Ao aceitar este Termo, o usuário concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

IX - Mudança no Termo de Uso

A Taura Security reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento. Quando alterações substanciais forem feitas, os usuários serão notificados por meio do Site ou de outros meios adequados. O uso contínuo da Plataforma após a atualização dos termos será considerado como aceitação das modificações.

X - Informação para Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso ou à Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a Taura Security por meio dos seguintes canais:

• E-mail: dpo@taurasecurity.com
• Endereço físico: Av. Carlos Gomes, número 700, 5º andar sala 606 - Boa Vista, Porto Alegre/RS CEP: 90.480-000

XI - Foro

Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.